Leis 2023
LEI 1237, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A ALTERAR A RENDA PERCAPITA PERANTE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI 1237, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A ALTERAR A RENDA PERCAPITA PERANTE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1238, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA, EM ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI 1238, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA, EM ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1239, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A INSTITUIR FUNÇÃO GRATIFICADA AOS ENFERMEIROS COORDENADORES DE UNIDADE DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI 1239, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A INSTITUIR FUNÇÃO GRATIFICADA AOS ENFERMEIROS COORDENADORES DE UNIDADE DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI 1240, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI 1240, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1241, AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A DESIGNAR OU NOMEAR SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, INTEGRANTE DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI 1241, AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A DESIGNAR OU NOMEAR SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, INTEGRANTE DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1242 AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI 1242 AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1243, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PARA USO PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 1243, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PARA USO PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1244. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT
LEI 1244. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT.pdf
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LEI 1245. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA MONTE VERDE-MT
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LEI 1246, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE -MT
LEI 1246, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE -MT.pdf
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LEI 1247, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 520-2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL (RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 1247, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 520-2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL (RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1248, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 858-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 1248, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 858-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Lei 1249 2024 - DISPOE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA.pdf
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Lei 1250 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
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Lei 1251 2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
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Lei 1252 - AUTORIZA O PODER.pdf
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Lei 1253 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA.pdf
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Lei 1254 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf
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Lei 1255 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
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Lei 1256 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
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Lei 1257 2023 - AUTORIZA O PODER.pdf
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Lei 1258 2023 - DECLARA DE UTILIDADE.pdf
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Lei 1259 2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA.pdf
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Lei 1260 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf
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Lei 1261 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
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Lei 1262 2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf
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Lei 1263 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a.pdf
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Lei 1264 2023 - ALTERA ANEXO I DA LEI 831 2016, PARA.pdf
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Lei 1265 2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO.pdf
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Lei 1266 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf
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Lei 1267 2023 - AUTORIZA O PODER.pdf
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Lei 1268 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A.pdf
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Lei 1269 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf
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Lei 1270 2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf
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Lei 1271 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A.pdf
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Lei 1272 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES.pdf
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Lei 1275 2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA.pdf
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Lei 1276 2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO.pdf
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Lei 1278 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
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Lei 1279 2023 - Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as.pdf
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Lei 1280 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
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Lei 1281 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf
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Lei 1282 2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A.pdf
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Lei 1283 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
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Lei 1284 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf
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Lei 1285 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf
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Lei 1286 2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO.pdf
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Lei 1287 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A.pdf
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Lei 1289 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
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Lei 1290 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf
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