LEIS 2022.

por adm — publicado 07/01/2022 10h56, última modificação 28/03/2025 10h58

LEI 1160.2022 - ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA.pdf

por adm — última modificação 07/01/2022 10h57

PDF document icon LEI 1160.2022 - ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA.pdf — Documento PDF, 672 KB (688728 bytes)

LEI 1161.2022 - “DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE.pdf

por adm — última modificação 17/01/2022 09h40

PDF document icon LEI 1161.2022 - “DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE.pdf — Documento PDF, 125 KB (128731 bytes)

LEI 1162.2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf

por adm — última modificação 17/01/2022 09h40

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LEI 1163.2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SIBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNIIPAL N. 858-2016.pdf

por adm — última modificação 17/01/2022 09h40

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LEI 1164.2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.pdf

por adm — última modificação 04/02/2022 09h58

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LEI 1165.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf

por adm — última modificação 04/02/2022 09h58

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LEI 1166.2022 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por adm — última modificação 04/02/2022 09h58

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LEI 1167.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMATAR.pdf

por adm — última modificação 04/02/2022 09h58

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LEI 1168.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESO DE ARRECADAÇÃO.pdf

por adm — última modificação 04/02/2022 09h58

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LEI 1169.2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf

por adm — última modificação 04/02/2022 09h58

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LEI 1170.2022 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE UMA FONTE ´PARA OUTRA E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por adm — última modificação 04/02/2022 09h58

PDF document icon LEI 1170.2022 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE UMA FONTE ´PARA OUTRA E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf — Documento PDF, 705 KB (722240 bytes)

LEI 1171 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.pdf

por adm — última modificação 18/03/2022 10h51

PDF document icon LEI 1171 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.pdf — Documento PDF, 246 KB (252725 bytes)

LEI 1172 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE.pdf

por adm — última modificação 18/03/2022 10h51

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LEI 1173 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA MOTNE VERDE.pdf

por adm — última modificação 18/03/2022 10h51

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LEI 1174 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DE NOVA MOTNE VERDE.pdf

por adm — última modificação 18/03/2022 10h51

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LEI 1175 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE..pdf

por adm — última modificação 18/03/2022 10h51

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LEI 1176.2022 - REAUSTE SALACIAL (RGA) DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE..pdf

por adm — última modificação 18/03/2022 10h51

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LEI 1.177 - 2022 - ALTERA E DENOMINA NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NOS LOTEAMENTOS ALMEIDA PRADO, ALMEIDA PRADO II, JARDIM RAFAELA E LOTEAMENTO CASA NOVA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h23

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LEI 1.178 - 2022 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 905.2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017 E 1.053.2020 DE 05 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h23

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LEI 1.179.2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 783.2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h23

PDF document icon LEI 1.179.2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 783.2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf — Documento PDF, 857 KB (878379 bytes)

LEI 1.180.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h23

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LEI 1.181.2022 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO DESCASCADOR DE CAFÉ PELOS AGRICULTORES DE NOVA MONTE VERDE.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h23

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LEI 1.182.2022 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h23

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LEI 1.183.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUIDOS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h23

PDF document icon LEI 1.183.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUIDOS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR.pdf — Documento PDF, 176 KB (180971 bytes)

LEI 1.184.2022 - FICA TRANSFORMADA A ÁREA VERDE 01, DA QUADRA 75, DO LOTEAMENTO JARDIM RAFAELA, EM EQUIPAMENTO COMUNITARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h23

PDF document icon LEI 1.184.2022 - FICA TRANSFORMADA A ÁREA VERDE 01, DA QUADRA 75, DO LOTEAMENTO JARDIM RAFAELA, EM EQUIPAMENTO COMUNITARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf — Documento PDF, 167 KB (171159 bytes)

LEI 1.185.2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h23

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LEI 1.186.2020 - AUTORIZA O MUNICPIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A CELEBRAR CONVÊNIO, OU CONGÊNERES, COM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h23

PDF document icon LEI 1.186.2020 - AUTORIZA O MUNICPIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A CELEBRAR CONVÊNIO, OU CONGÊNERES, COM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf — Documento PDF, 74 KB (75827 bytes)

LEI 1.187.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAL A PARCELAR DÉBITO JUNTO A ENERFISA, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA EM MATO GROSSO, REFERENTE A DIFERENÇAS APURADAS EM INSPEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h23

PDF document icon LEI 1.187.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAL A PARCELAR DÉBITO JUNTO A ENERFISA, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA EM MATO GROSSO, REFERENTE A DIFERENÇAS APURADAS EM INSPEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf — Documento PDF, 752 KB (770345 bytes)

LEI 1.188.2022 - DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h23

PDF document icon LEI 1.188.2022 - DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 746 KB (764432 bytes)

LEI 1.189.2020 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h23

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LEI 1.190.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h23

PDF document icon LEI 1.190.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE.pdf — Documento PDF, 172 KB (176279 bytes)

LEI 1.191.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

PDF document icon LEI 1.191.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE.pdf — Documento PDF, 178 KB (182557 bytes)

LEI 1.192.2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N. 832 DE 26 DE ABRIL DE 2016.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

PDF document icon LEI 1.192.2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N. 832 DE 26 DE ABRIL DE 2016.pdf — Documento PDF, 243 KB (249245 bytes)

LEI 1.193.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CESSÃO URO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO E-OU USO DE INSTUTUIÇÕES FINANCEIRAS.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

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LEI 1.194.2022 - AQUTORIZA O MUNICPIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A CELEBRAR CONV~ENIO DE COOPERAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA COM O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

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LEI 1.195.2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

PDF document icon LEI 1.195.2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf — Documento PDF, 152 KB (156625 bytes)

LEI 1.196.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

PDF document icon LEI 1.196.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf — Documento PDF, 216 KB (221834 bytes)

LEI 1.197.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

PDF document icon LEI 1.197.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf — Documento PDF, 236 KB (241979 bytes)

LEI 1.198.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

PDF document icon LEI 1.198.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf — Documento PDF, 218 KB (223392 bytes)

LEI 1.199.2022 - AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

PDF document icon LEI 1.199.2022 - AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf — Documento PDF, 241 KB (247194 bytes)

LEI 1.200.2022 - AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

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LEI 1.201.2022 - AUTORIZA O ODER EXECUTIVO MUNICPAL A NOMEAR BRIGADISTA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, PARA ATURAR EM SITUAÇÃO DE EMERGENCIA AMBIENTAL.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

PDF document icon LEI 1.201.2022 - AUTORIZA O ODER EXECUTIVO MUNICPAL A NOMEAR BRIGADISTA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, PARA ATURAR EM SITUAÇÃO DE EMERGENCIA AMBIENTAL.pdf — Documento PDF, 149 KB (153205 bytes)

LEI 1.202.2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A ALTERAR A RENDA PER CAPITA PERANTE O CONSÓRCIO INTERMINICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS..pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

PDF document icon LEI 1.202.2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A ALTERAR A RENDA PER CAPITA PERANTE O CONSÓRCIO INTERMINICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS..pdf — Documento PDF, 75 KB (76867 bytes)

LEI 1.203.2022 - CRIA O BENEFICIO DE AUXILIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE REALIZADO EM OUTRA UNIDADE DE REFERENCIA.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

PDF document icon LEI 1.203.2022 - CRIA O BENEFICIO DE AUXILIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE REALIZADO EM OUTRA UNIDADE DE REFERENCIA.pdf — Documento PDF, 112 KB (115613 bytes)

LEI 1.204.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

PDF document icon LEI 1.204.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf — Documento PDF, 85 KB (87733 bytes)

LEI 1.205.2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO SALDO RESTANTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍPIOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

PDF document icon LEI 1.205.2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO SALDO RESTANTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍPIOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf — Documento PDF, 228 KB (234084 bytes)

LEI 1.206.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DE LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

PDF document icon LEI 1.206.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DE LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf — Documento PDF, 243 KB (249698 bytes)

LEI 1.207.2022 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.pdf

por adm — última modificação 13/07/2022 12h24

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LEI 1.208-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf

por adm — última modificação 27/07/2022 11h43

PDF document icon LEI 1.208-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf — Documento PDF, 161 KB (165087 bytes)

LEI 1.209.2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf

por adm — última modificação 27/07/2022 11h43

PDF document icon LEI 1.209.2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf — Documento PDF, 161 KB (165246 bytes)

LEI 1.210.2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf

por adm — última modificação 27/07/2022 11h43

PDF document icon LEI 1.210.2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf — Documento PDF, 161 KB (165294 bytes)

LEI 1.211.2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf

por adm — última modificação 27/07/2022 11h43

PDF document icon LEI 1.211.2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf — Documento PDF, 161 KB (165131 bytes)

LEI 1.212.2022 - FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DOMUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf

por adm — última modificação 13/10/2022 13h47

PDF document icon LEI 1.212.2022 - FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DOMUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf — Documento PDF, 719 KB (737261 bytes)

LEI 1.213.2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGE) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MONTE VERDE..pdf

por adm — última modificação 13/10/2022 13h47

PDF document icon LEI 1.213.2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGE) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MONTE VERDE..pdf — Documento PDF, 107 KB (109984 bytes)

LEI 1.214.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf

por adm — última modificação 13/10/2022 13h47

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LEI 1.215.2022 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL.pdf

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LEI 1.216.2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO PREVVER.pdf

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LEI 1.218.2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por adm — última modificação 13/10/2022 13h47

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LEI 1.219.2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.pdf

por adm — última modificação 13/10/2022 13h47

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LEI 1.220.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE..pdf

por adm — última modificação 13/10/2022 13h47

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LEI 1.221.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

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LEI 1.222.2022 - DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO DE PAGAMENTO DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT EM RAZÃO DE PERIODO ELEITORAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

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LEI N. 1223.2022 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PPOR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf

por adm — última modificação 18/01/2023 11h01

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LEI N. 1224 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TEND~ENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf

por adm — última modificação 18/01/2023 11h01

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LEI N. 1225.2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1151 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf

por adm — última modificação 18/01/2023 11h01

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LEI N. 1226.2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023.pdf

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LEI N. 1227.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf

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LEI N. 1228.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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LEI. N. 1229.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE..pdf

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LEI N. 1230.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE.pdf

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LEI N. 1231.2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, PUBLICAR NO SITE OFICIAL DO MUICÍPIO A RELAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VIGENTES.pdf

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LEI N. 1232.2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2022.pdf

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LEI N. 1233.2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.pdf

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LEI N. 1234.2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023..pdf

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LEI N. 1235.2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2023.pdf

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LEI N. 1236.2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N. 1.120 DE 25 DE MAIO DE 2021..pdf

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