Leis 2019

Lei 988 2019.pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 10h40

PDF document icon Lei 988 2019.pdf — Documento PDF, 89 KB (91449 bytes)

Lei 9892019..pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 10h40

PDF document icon Lei 9892019..pdf — Documento PDF, 85 KB (87664 bytes)

Lei 990 2019..pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 10h40

PDF document icon Lei 990 2019..pdf — Documento PDF, 81 KB (83286 bytes)

Lei 991 2019.pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 10h40

PDF document icon Lei 991 2019.pdf — Documento PDF, 175 KB (179547 bytes)

LEI 992 2019.pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 11h00

PDF document icon LEI 992 2019.pdf — Documento PDF, 85 KB (87469 bytes)

LEI 993 2019.pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 11h00

PDF document icon LEI 993 2019.pdf — Documento PDF, 387 KB (396763 bytes)

LEI 994 2019.pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 11h00

PDF document icon LEI 994 2019.pdf — Documento PDF, 166 KB (170830 bytes)

LEI 995 2019 - AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS TRABALHADOTES E TRABALHADORAS RURAIS..pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 11h00

PDF document icon LEI 995 2019 - AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS TRABALHADOTES E TRABALHADORAS RURAIS..pdf — Documento PDF, 85 KB (87536 bytes)

LEI 996 2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9 DA LEI 798 DE 2015.pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 11h00

PDF document icon LEI 996 2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9 DA LEI 798 DE 2015.pdf — Documento PDF, 78 KB (80272 bytes)

LEI 997 2019 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS.pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 11h00

PDF document icon LEI 997 2019 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS.pdf — Documento PDF, 80 KB (82418 bytes)

LEI 998 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO.pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 11h00

PDF document icon LEI 998 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO.pdf — Documento PDF, 78 KB (80606 bytes)

LEI 999 2019 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM APLNMV.pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 11h00

PDF document icon LEI 999 2019 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM APLNMV.pdf — Documento PDF, 81 KB (83767 bytes)

LEI 1000 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 11h01

PDF document icon LEI 1000 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.pdf — Documento PDF, 82 KB (84247 bytes)

LEI 1001 2019 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BUSCANDO ALCANÇAR O PISO SALARIAL, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 11 738 2008, PARA EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 11h01

PDF document icon LEI 1001 2019 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BUSCANDO ALCANÇAR O PISO SALARIAL, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 11 738 2008, PARA EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 107 KB (110046 bytes)

LEI 1002 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMOR FRATERNAL, LOCALIZADA NA CIDADE DE ALTA FLORESTA-MT.pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 11h01

PDF document icon LEI 1002 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMOR FRATERNAL, LOCALIZADA NA CIDADE DE ALTA FLORESTA-MT.pdf — Documento PDF, 83 KB (85661 bytes)

LEI 1003 2019 Acrescenta o § 3º ao artigo 4º da Lei 956 2018 e dá outras providências.pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 11h01

PDF document icon LEI 1003 2019 Acrescenta o § 3º ao artigo 4º da Lei 956 2018 e dá outras providências.pdf — Documento PDF, 74 KB (75997 bytes)

LEI 1004 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por adm — última modificação 26/04/2019 11h01

PDF document icon LEI 1004 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 119 KB (122207 bytes)

LEI 999 2019 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM APLNMV.pdf

por adm — última modificação 30/07/2019 11h41

PDF document icon LEI 999 2019 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM APLNMV.pdf — Documento PDF, 81 KB (83767 bytes)

LEI 1005 2019 REFERENDA, CONVALIDA E.pdf

por adm — última modificação 30/07/2019 11h45

PDF document icon LEI 1005 2019 REFERENDA, CONVALIDA E.pdf — Documento PDF, 73 KB (75751 bytes)

LEI 1006 2019 “Altera o anexo VI da Lei.pdf

por adm — última modificação 30/07/2019 11h45

PDF document icon LEI 1006 2019 “Altera o anexo VI da Lei.pdf — Documento PDF, 82 KB (84216 bytes)

LEI 1007 2019 Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no.pdf

por adm — última modificação 30/07/2019 11h45

PDF document icon LEI 1007 2019 Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no.pdf — Documento PDF, 156 KB (159873 bytes)

LEI 1008 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf

por adm — última modificação 30/07/2019 11h46

PDF document icon LEI 1008 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf — Documento PDF, 82 KB (84881 bytes)

LEI 1009 2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA.pdf

por adm — última modificação 30/07/2019 11h46

PDF document icon LEI 1009 2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA.pdf — Documento PDF, 80 KB (82763 bytes)

LEI 1010 2019 DISPÕE SOBRE A APLICACAO DE MULTA AO.pdf

por adm — última modificação 30/07/2019 11h46

PDF document icon LEI 1010 2019 DISPÕE SOBRE A APLICACAO DE MULTA AO.pdf — Documento PDF, 78 KB (80840 bytes)

LEI 1011 2019 HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL.pdf

por adm — última modificação 30/07/2019 11h46

PDF document icon LEI 1011 2019 HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL.pdf — Documento PDF, 137 KB (140347 bytes)

LEI 1012 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A.pdf

por adm — última modificação 30/07/2019 11h46

PDF document icon LEI 1012 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A.pdf — Documento PDF, 86 KB (88307 bytes)

LEI 1013 2019 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE.pdf

por adm — última modificação 30/07/2019 11h46

PDF document icon LEI 1013 2019 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE.pdf — Documento PDF, 86 KB (88536 bytes)

Lei n 1014.2019 - ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI 783.2015.pdf

por adm — última modificação 04/09/2019 12h55

PDF document icon Lei n 1014.2019 - ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI 783.2015.pdf — Documento PDF, 70 KB (71874 bytes)

Lei n 1015.2019 - “Autoriza a Administração Municipal a proceder à compensação de créditos tributários ou não tributários vencidos, com créditos liquidos e certos do sujeito passivo contra a faze.pdf

por adm — última modificação 04/09/2019 12h55

PDF document icon Lei n 1015.2019 - “Autoriza a Administração Municipal a proceder à compensação de créditos tributários ou não tributários vencidos, com créditos liquidos e certos do sujeito passivo contra a faze.pdf — Documento PDF, 73 KB (75272 bytes)

Lei n 1016.2019 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agente Comunitários de Saude (ACS's), incentivo Financeiro adicional, e dá outras providencias.pdf

por adm — última modificação 25/09/2019 13h08

PDF document icon Lei n 1016.2019 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agente Comunitários de Saude (ACS's), incentivo Financeiro adicional, e dá outras providencias.pdf — Documento PDF, 88 KB (90600 bytes)

Lei n 1017.2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Municipio de Nova Monte Verde para o Exercício de 2020.pdf

por adm — última modificação 02/10/2019 13h44

PDF document icon Lei n 1017.2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Municipio de Nova Monte Verde para o Exercício de 2020.pdf — Documento PDF, 155 KB (159524 bytes)

Lei n 1018.2019 - Autoriza o Municipio de Nova Monte Verde a Ratificar as alterações e Adequações do protocolo de intenções.pdf

por adm — última modificação 02/10/2019 13h44

PDF document icon Lei n 1018.2019 - Autoriza o Municipio de Nova Monte Verde a Ratificar as alterações e Adequações do protocolo de intenções.pdf — Documento PDF, 73 KB (74789 bytes)

Lei n 1019.2019 - Acrescenta os Fatores de Localização F17, F17-A e F17-B ao anexo I da Lei Municipal 416.2009.pdf

por adm — última modificação 02/10/2019 13h44

PDF document icon Lei n 1019.2019 - Acrescenta os Fatores de Localização F17, F17-A e F17-B ao anexo I da Lei Municipal 416.2009.pdf — Documento PDF, 85 KB (88036 bytes)

Lei n 1020.2019 - Altera a Lei Complementar n 789.2015 que institui o Código Tributario do Municipio de Nova Monte Verde.pdf

por adm — última modificação 02/10/2019 13h44

PDF document icon Lei n 1020.2019 - Altera a Lei Complementar n 789.2015 que institui o Código Tributario do Municipio de Nova Monte Verde.pdf — Documento PDF, 74 KB (76738 bytes)

LEI 1021 2019 INSTITUI A PROCURADORIA GERAL NO.pdf

por adm — última modificação 17/10/2019 09h33

PDF document icon LEI 1021 2019 INSTITUI A PROCURADORIA GERAL NO.pdf — Documento PDF, 91 KB (93446 bytes)

LEI 1022 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf

por adm — última modificação 17/10/2019 09h34

PDF document icon LEI 1022 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf — Documento PDF, 80 KB (82443 bytes)

LEI 1023 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf

por adm — última modificação 17/10/2019 09h34

PDF document icon LEI 1023 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf — Documento PDF, 83 KB (85451 bytes)

LEI 1024 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf

por adm — última modificação 17/10/2019 09h34

PDF document icon LEI 1024 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf — Documento PDF, 82 KB (84553 bytes)

LEI 1025 2019 - DESAFETA OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE.pdf

por adm — última modificação 23/10/2019 13h26

PDF document icon LEI 1025 2019 - DESAFETA OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE.pdf — Documento PDF, 84 KB (86171 bytes)

LEI 1026 2019 CRIA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.pdf

por adm — última modificação 08/11/2019 11h42

PDF document icon LEI 1026 2019 CRIA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 134 KB (137616 bytes)

Lei nº 1027 2019 “Revoga lei que especifica e dá outras providências”..pdf

por adm — última modificação 25/11/2019 10h53

PDF document icon Lei nº 1027 2019 “Revoga lei que especifica e dá outras providências”..pdf — Documento PDF, 57 KB (58542 bytes)

Lei nº 1028 2019 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por adm — última modificação 25/11/2019 10h54

PDF document icon Lei nº 1028 2019 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf — Documento PDF, 130 KB (133204 bytes)

LEI N.º 1029 2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos e de vagas que especifica, altera os anexos III, VIII e IX da Lei 7052014, PCCS da Administração e dá outras providências.pdf

por adm — última modificação 25/11/2019 10h56

PDF document icon LEI N.º 1029 2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos e de vagas que especifica, altera os anexos III, VIII e IX da Lei 7052014, PCCS da Administração e dá outras providências.pdf — Documento PDF, 251 KB (257538 bytes)