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Leis 2015

por adm publicado 25/04/2019 08h42, última modificação 25/04/2019 08h42

Lei 722 - 2015 - Consórcio de saúde.pdf

por adm última modificação 25/04/2019 10h29

PDF document icon Lei 722 - 2015 - Consórcio de saúde.pdf — Documento PDF, 207 KB (212399 bytes)

Lei 723 - 2015 - FG camara.pdf

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Lei 724 - Convenio com a Casa de apoio Cuiaba.pdf

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Lei 725 - doação terra trivelato.pdf

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PDF document icon Lei 725 - doação terra trivelato.pdf — Documento PDF, 104 KB (107191 bytes)

Lei 726 - Altera PCCS da Administração2.pdf

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PDF document icon Lei 726 - Altera PCCS da Administração2.pdf — Documento PDF, 119 KB (122001 bytes)

Lei 727 - Programa de Asfalto Comunitário.pdf

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PDF document icon Lei 727 - Programa de Asfalto Comunitário.pdf — Documento PDF, 111 KB (114661 bytes)

Lei 728 - Isenção da divida Ativa.pdf

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PDF document icon Lei 728 - Isenção da divida Ativa.pdf — Documento PDF, 107 KB (110310 bytes)

Lei 729 - Receber aeroporto em comodato com encargo.pdf

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Lei 730 - Altera PCCS da Educação-1.pdf

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Lei 731 - Altera PCCS da Administração3-1.pdf

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Lei 732 - Parcelamento - PREVVER.pdf

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Lei 733 - Convênio casa de apoio - Alta Floresta.pdf

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Lei 734 - Altera Anexo da Lei 678-2014.pdf

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Lei 735 - Altera PCCS da Adm assistente.pdf

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Lei 736 - Desafeta a área que menciona.pdf

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PDF document icon Lei 736 - Desafeta a área que menciona.pdf — Documento PDF, 102 KB (104826 bytes)

Lei 737 - 2015 Teste Seletivo.pdf

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Lei 739 - Estrutura Administrativa da Assistência Social.pdf

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PDF document icon Lei 739 - Estrutura Administrativa da Assistência Social.pdf — Documento PDF, 187 KB (192248 bytes)

Lei 740 - Altera Lei PREVVER.pdf

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PDF document icon Lei 740 - Altera Lei PREVVER.pdf — Documento PDF, 104 KB (107259 bytes)

Lei 741 - Proibe caminhões.pdf

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PDF document icon Lei 741 - Proibe caminhões.pdf — Documento PDF, 103 KB (106418 bytes)

Lei 744 - Altera Lei 123-97.pdf

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Lei 745 - PARCELAMENTO SECRETARIA EDUCAÇÃO.pdf

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Lei 746 - salarios camara.pdf

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Lei 747 - Afeta a área que menciona.pdf

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Lei 748 - Gratificação CAE.pdf

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Lei 749 - doação delfino.pdf

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Lei 750 - verba indenizatoria camara.pdf

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Lei 751 - Politica Municipal de Habitaçao.pdf

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Lei 752- Altera a lei de Parcelamento - PREVVER.pdf

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PDF document icon Lei 752- Altera a lei de Parcelamento - PREVVER.pdf — Documento PDF, 112 KB (114741 bytes)

Lei 753 - Altera Lei 326-2007.pdf

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PDF document icon Lei 753 - Altera Lei 326-2007.pdf — Documento PDF, 103 KB (106078 bytes)

Lei 754 - Parcelamento Dívida Ativa.pdf

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PDF document icon Lei 754 - Parcelamento Dívida Ativa.pdf — Documento PDF, 107 KB (109892 bytes)

Lei 755 - Parcelamento de dívida junto à SEDUC.pdf

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PDF document icon Lei 755 - Parcelamento de dívida junto à SEDUC.pdf — Documento PDF, 103 KB (106004 bytes)

Lei 756 - Aprova o plano municipal de educação.pdf

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PDF document icon Lei 756 - Aprova o plano municipal de educação.pdf — Documento PDF, 186 KB (191260 bytes)

Lei 757 - Abertura credito pontes.pdf

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Lei 758 - Altera Lei 708-2014.pdf

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PDF document icon Lei 758 - Altera Lei 708-2014.pdf — Documento PDF, 103 KB (106167 bytes)

Lei 759 - Convênio Estágio.pdf

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Lei 760 - Altera Lei 737-2015.pdf

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Lei 761 - Pagamento dívida gestão PREVVER.pdf

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Lei 762 - abertura credito pa carr fethab _Reparado_.pdf

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Lei 764 - Altera Lei 737-2015 - 2.pdf

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PDF document icon Lei 764 - Altera Lei 737-2015 - 2.pdf — Documento PDF, 110 KB (112781 bytes)

Lei 765 - Abertura Crédito Incra.pdf

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Lei 766 - Desafeta e autoriza a alienação de imóveis.pdf

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PDF document icon Lei 766 - Desafeta e autoriza a alienação de imóveis.pdf — Documento PDF, 105 KB (107677 bytes)

Lei 767 - Convênio casa de apoio - Cuiabá.pdf

por adm última modificação 27/01/2021 14h23

PDF document icon Lei 767 - Convênio casa de apoio - Cuiabá.pdf — Documento PDF, 109 KB (112407 bytes)

Lei 768 - Serviço Voluntário Saúde.pdf

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PDF document icon Lei 768 - Serviço Voluntário Saúde.pdf — Documento PDF, 102 KB (104865 bytes)

Lei 769 - Altera PCCS 694 e 706-2014 Saúde.pdf

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PDF document icon Lei 769 - Altera PCCS 694 e 706-2014 Saúde.pdf — Documento PDF, 187 KB (191826 bytes)

Lei 770 - Alteração Estatuto do Servidor.pdf

por adm última modificação 27/01/2021 14h23

PDF document icon Lei 770 - Alteração Estatuto do Servidor.pdf — Documento PDF, 113 KB (116320 bytes)

Lei 771 - Suplementação Câmara.pdf

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PDF document icon Lei 771 - Suplementação Câmara.pdf — Documento PDF, 110 KB (112793 bytes)

Lei 772 - Perímetro Urbano.pdf

por adm última modificação 27/01/2021 14h23

PDF document icon Lei 772 - Perímetro Urbano.pdf — Documento PDF, 111 KB (114147 bytes)

Lei 773 - PPA - Revisão PluriAnual.pdf

por adm última modificação 27/01/2021 14h23

PDF document icon Lei 773 - PPA - Revisão PluriAnual.pdf — Documento PDF, 113 KB (116604 bytes)

Lei 774 - LDO - Lei Orçamentária.pdf

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Lei 775 - Orçamento 2015 Assistência Social.pdf

por adm última modificação 27/01/2021 14h23

PDF document icon Lei 775 - Orçamento 2015 Assistência Social.pdf — Documento PDF, 112 KB (115407 bytes)

Lei 776 - Atualização Dispensa Licitação.pdf

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PDF document icon Lei 776 - Atualização Dispensa Licitação.pdf — Documento PDF, 115 KB (118191 bytes)

Lei 777 - ACS e Agente de Combate a Endemias.pdf

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PDF document icon Lei 777 - ACS e Agente de Combate a Endemias.pdf — Documento PDF, 157 KB (161338 bytes)

Lei 778 - Código de Posturas.pdf

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PDF document icon Lei 778 - Código de Posturas.pdf — Documento PDF, 505 KB (517416 bytes)

Lei 779 - Receber a Ambulância.pdf

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PDF document icon Lei 779 - Receber a Ambulância.pdf — Documento PDF, 105 KB (108301 bytes)

Lei 780 - Alteração PCCS - Elimina Secretarias.pdf

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PDF document icon Lei 780 - Alteração PCCS - Elimina Secretarias.pdf — Documento PDF, 118 KB (121492 bytes)

Lei 781 - Estrutura Administrativa.pdf

por adm última modificação 27/01/2021 14h23

PDF document icon Lei 781 - Estrutura Administrativa.pdf — Documento PDF, 243 KB (249726 bytes)

Lei 782 - Processo Seletivo II.pdf

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PDF document icon Lei 782 - Processo Seletivo II.pdf — Documento PDF, 142 KB (145952 bytes)

Lei 783 - Reestruturação do Prevver.pdf

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PDF document icon Lei 783 - Reestruturação do Prevver.pdf — Documento PDF, 393 KB (402641 bytes)

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