Leis 2011
Lei 473-2011 Abertura Credito Especial Santander.doc
Lei 473-2011 Abertura Credito Especial Santander.doc — Documento do Microsoft Word, 288 KB (294912 bytes)
Lei 474-2011 TECNICO SANTANDER.doc
Lei 474-2011 TECNICO SANTANDER.doc — Documento do Microsoft Word, 283 KB (289792 bytes)
Lei 475-2011 Conservacao e Manutencao de Carreadores.doc
Lei 475-2011 Conservacao e Manutencao de Carreadores.doc — Documento do Microsoft Word, 276 KB (282624 bytes)
Lei 476-2011 CRIA A FUNCAO DE PREGOEIRO.doc
Lei 476-2011 CRIA A FUNCAO DE PREGOEIRO.doc — Documento do Microsoft Word, 288 KB (294912 bytes)
Lei 477.2011 DIPOE SOBRE A CONTRATACAO - PROGRAMA PROJOVEM E PET.doc
Lei 477.2011 DIPOE SOBRE A CONTRATACAO - PROGRAMA PROJOVEM E PET.doc — Documento do Microsoft Word, 283 KB (289792 bytes)
Lei 478-2011 Contrataçcao Excepcional.doc
Lei 478-2011 Contrataçcao Excepcional.doc — Documento do Microsoft Word, 310 KB (317440 bytes)
Lei 479-2011 Alteração Orçamento Próvias.doc
Lei 479-2011 Alteração Orçamento Próvias.doc — Documento do Microsoft Word, 290 KB (297472 bytes)
LEI 480-2011 Alteração Orçamento Caminho da Escola.doc
LEI 480-2011 Alteração Orçamento Caminho da Escola.doc — Documento do Microsoft Word, 289 KB (295936 bytes)
Lei 481-2011 UNICIC.doc
Lei 481-2011 UNICIC.doc — Documento do Microsoft Word, 278 KB (285184 bytes)
Lei 482 - PREVVER aumento de salário.doc
Lei 482 - PREVVER aumento de salário.doc — Documento do Microsoft Word, 271 KB (278016 bytes)
Lei 483.2011 Autoriza Compra de Imóvel.doc
Lei 483.2011 Autoriza Compra de Imóvel.doc — Documento do Microsoft Word, 417 KB (427520 bytes)
Lei 484-2011 Altera Numero de Vagas motorista.doc
Lei 484-2011 Altera Numero de Vagas motorista.doc — Documento do Microsoft Word, 303 KB (310784 bytes)
Lei 485-2011 Altorização para contratação financiamento Próvias.doc
Lei 485-2011 Altorização para contratação financiamento Próvias.doc — Documento do Microsoft Word, 274 KB (280576 bytes)
Lei 486-2011- Altera anexos da Lei nº 334-2007.doc
Lei 486-2011- Altera anexos da Lei nº 334-2007.doc — Documento do Microsoft Word, 1.60 MB (1681920 bytes)
Lei 487-2011- Altera anexo da Lei nº 335-2007.doc
Lei 487-2011- Altera anexo da Lei nº 335-2007.doc — Documento do Microsoft Word, 467 KB (478720 bytes)
Lei 488-2011- Isenção Tributos Municipais.doc
Lei 488-2011- Isenção Tributos Municipais.doc — Documento do Microsoft Word, 272 KB (279040 bytes)
Lei 489-2011 - Convênio Casa de Apoio Alta Floresta.doc
Lei 489-2011 - Convênio Casa de Apoio Alta Floresta.doc — Documento do Microsoft Word, 280 KB (287232 bytes)
Lei 490-2011 - PARQUE DE EXPOSIÇÕES.doc
Lei 490-2011 - PARQUE DE EXPOSIÇÕES.doc — Documento do Microsoft Word, 273 KB (279552 bytes)
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Lei 491-2011 - Altera Lei 483-2011.doc — Documento do Microsoft Word, 274 KB (281088 bytes)
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Lei 497-2011 câmara.doc — Documento do Microsoft Word, 10 KB (10752 bytes)
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Lei 527-2011 - Altera Denominação dos Logradouros Públicos.doc — Documento do Microsoft Word, 280 KB (286720 bytes)
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Lei 529-2011 - Autoriza a baixa de bens patrimoniais.doc — Documento do Microsoft Word, 353 KB (361984 bytes)
Lei 530-2011 - Cancelamento do resto a pagar processados.doc
Lei 530-2011 - Cancelamento do resto a pagar processados.doc — Documento do Microsoft Word, 315 KB (322560 bytes)
Lei n. 504-2011 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias..doc
Lei n. 504-2011 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias..doc — Documento do Microsoft Word, 277 KB (284160 bytes)
Lei n. 505-2011 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias..doc
Lei n. 505-2011 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias..doc — Documento do Microsoft Word, 282 KB (288768 bytes)
Lei n. 506-2011 Torna obrigatório o uso de uniforme e equipamentos de segurança a todos os funcionários da área de limpeza urbana do Município de Nova Monte Verde-MT..doc
Lei n. 506-2011 Torna obrigatório o uso de uniforme e equipamentos de segurança a todos os funcionários da área de limpeza urbana do Município de Nova Monte Verde-MT..doc — Documento do Microsoft Word, 274 KB (280576 bytes)
Lei n. 507-2011 Dispõe sobre ruídos, localização e funcionamento de estabelecimentos incômodos, nocivos e perigosos, e dá outras providências..doc
Lei n. 507-2011 Dispõe sobre ruídos, localização e funcionamento de estabelecimentos incômodos, nocivos e perigosos, e dá outras providências..doc — Documento do Microsoft Word, 289 KB (296448 bytes)
Lei n. 508-2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ....doc
Lei n. 508-2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ....doc — Documento do Microsoft Word, 275 KB (281600 bytes)
Lei n. 510-2011 -Aumentos Secretarios.doc
Lei n. 510-2011 -Aumentos Secretarios.doc — Documento do Microsoft Word, 291 KB (298496 bytes)
Lei n. 511-2011 - Aumento professores.doc
Lei n. 511-2011 - Aumento professores.doc — Documento do Microsoft Word, 277 KB (283648 bytes)
Lei n. 520-2011RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO.doc
Lei n. 520-2011RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO.doc — Documento do Microsoft Word, 562 KB (575488 bytes)
Lei nº 500-2011 câmara.doc
Lei nº 500-2011 câmara.doc — Documento do Microsoft Word, 10 KB (10752 bytes)
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Lei nº 509-2011 LDO 2012 NMV.doc — Documento do Microsoft Word, 310 KB (317440 bytes)
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Lei nº 512-2011 Altera Numero de Vagas - função psicologo.doc — Documento do Microsoft Word, 308 KB (315904 bytes)
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Lei nº 513-2011 - Aumento Salários Diretores.doc — Documento do Microsoft Word, 992 KB (1015808 bytes)
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Lei nº 514-2011- Contratação CRAS e PETI.doc — Documento do Microsoft Word, 278 KB (285184 bytes)
Lei nº 515-2011- Altera anexos da Lei nº 334-2007.doc
Lei nº 515-2011- Altera anexos da Lei nº 334-2007.doc — Documento do Microsoft Word, 367 KB (375808 bytes)
Lei nº 516-2011 - ADE e ADI.doc
Lei nº 516-2011 - ADE e ADI.doc — Documento do Microsoft Word, 522 KB (534528 bytes)
Lei nº 517-2011 a Contratação Excepcional.doc
Lei nº 517-2011 a Contratação Excepcional.doc — Documento do Microsoft Word, 342 KB (350720 bytes)
Leis n. 521-2011 camara.doc
Leis n. 521-2011 camara.doc — Documento do Microsoft Word, 280 KB (286720 bytes)
Proj. Lei 022-11-Conselho Esporte e Lazer camara.doc
Proj. Lei 022-11-Conselho Esporte e Lazer camara.doc — Documento do Microsoft Word, 50 KB (51712 bytes)