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Leis 2009

por adm — publicado 24/04/2019 13h12, última modificação 24/04/2019 13h12

Lei 417-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h13

Microsoft Word Document icon Lei 417-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS.doc — Documento do Microsoft Word, 281 KB (288256 bytes)

Lei 310-06 prevver- redação dada pela lei n.407-2009.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h14

Microsoft Word Document icon Lei 310-06 prevver- redação dada pela lei n.407-2009.doc — Documento do Microsoft Word, 1.56 MB (1636352 bytes)

Lei 373-2009 Contratacao Excepcional.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h14

Microsoft Word Document icon Lei 373-2009 Contratacao Excepcional.doc — Documento do Microsoft Word, 100 KB (102400 bytes)

Lei 374-09 Contratacao de Funcionario para Agencia de Transito.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h14

Microsoft Word Document icon Lei 374-09 Contratacao de Funcionario para Agencia de Transito.doc — Documento do Microsoft Word, 55 KB (56320 bytes)

Lei 375 2009 - Autoriza participar de programa de habitacao.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h14

Microsoft Word Document icon Lei 375 2009 - Autoriza participar de programa de habitacao.doc — Documento do Microsoft Word, 54 KB (55808 bytes)

Lei 376 - Abertura de Crédito Especial casinhas.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h14

Microsoft Word Document icon Lei 376 - Abertura de Crédito Especial casinhas.doc — Documento do Microsoft Word, 38 KB (38912 bytes)

Lei 377-2009- Abertura de Credito Saude.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 377-2009- Abertura de Credito Saude.doc — Documento do Microsoft Word, 39 KB (39936 bytes)

Lei 378-2009- Consórcio Municipal de Saúde.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h14

Microsoft Word Document icon Lei 378-2009- Consórcio Municipal de Saúde.doc — Documento do Microsoft Word, 55 KB (56832 bytes)

Lei 379-2009 Regime de Sobreaviso.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 379-2009 Regime de Sobreaviso.doc — Documento do Microsoft Word, 59 KB (60416 bytes)

Lei 380-2009 Subsídio a Habitação-1 salário Mínimo.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h14

Microsoft Word Document icon Lei 380-2009 Subsídio a Habitação-1 salário Mínimo.doc — Documento do Microsoft Word, 53 KB (54784 bytes)

Lei 381- Transferência de bem dominial.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h14

Microsoft Word Document icon Lei 381- Transferência de bem dominial.doc — Documento do Microsoft Word, 295 KB (302592 bytes)

Lei 382-2009 CDIVAT.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h14

Microsoft Word Document icon Lei 382-2009 CDIVAT.doc — Documento do Microsoft Word, 275 KB (281600 bytes)

Lei 383-2009 MUDA-SE O NOME DA ESTRADA PIRACICABA.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h15

Microsoft Word Document icon Lei 383-2009 MUDA-SE O NOME DA ESTRADA PIRACICABA.doc — Documento do Microsoft Word, 270 KB (276992 bytes)

Lei 385-2009 Para abertura de conta com o sicred.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h15

Microsoft Word Document icon Lei 385-2009 Para abertura de conta com o sicred.doc — Documento do Microsoft Word, 278 KB (284672 bytes)

Lei 386-2009 casa lar- Mae Social.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 386-2009 casa lar- Mae Social.doc — Documento do Microsoft Word, 286 KB (293376 bytes)

Lei 387-2009 CULTURA.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h15

Microsoft Word Document icon Lei 387-2009 CULTURA.doc — Documento do Microsoft Word, 295 KB (302592 bytes)

Lei 389 - Abertura de Credito Adicional Especial e das Outras Providencias.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 389 - Abertura de Credito Adicional Especial e das Outras Providencias.doc — Documento do Microsoft Word, 281 KB (287744 bytes)

Lei 390-2009 CRAS INSTITUI E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 390-2009 CRAS INSTITUI E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.doc — Documento do Microsoft Word, 275 KB (281600 bytes)

Lei 391-2004 BANCO DO BRASIL FINANCIAMENTO.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h15

Microsoft Word Document icon Lei 391-2004 BANCO DO BRASIL FINANCIAMENTO.doc — Documento do Microsoft Word, 272 KB (278528 bytes)

Lei 392 2009 Dispoe Sobre a Alteração Municipal da Lei 364-2008.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 392 2009 Dispoe Sobre a Alteração Municipal da Lei 364-2008.doc — Documento do Microsoft Word, 278 KB (285184 bytes)

Lei 393-2009 CMAS - Altera dispositivo da Lei n° 236-2004 de 06 de abril de 2004 - Que Dispoe sobre o Conselho Municipal de Assistencia Social – CMAS”..doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h15

Microsoft Word Document icon Lei 393-2009 CMAS - Altera dispositivo da Lei n° 236-2004 de 06 de abril de 2004 - Que Dispoe sobre o Conselho Municipal de Assistencia Social – CMAS”..doc — Documento do Microsoft Word, 276 KB (283136 bytes)

Lei 394-2009 DA-SE O NOME DA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h16

Microsoft Word Document icon Lei 394-2009 DA-SE O NOME DA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.doc — Documento do Microsoft Word, 277 KB (283648 bytes)

Lei 396-2009 Igualdade Racial - CMPIR.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h16

Microsoft Word Document icon Lei 396-2009 Igualdade Racial - CMPIR.doc — Documento do Microsoft Word, 290 KB (296960 bytes)

Lei 397-2009 - Dispoe Sobre a Instituição da Comissão de Desempenho em Estagio Probatorio.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h16

Microsoft Word Document icon Lei 397-2009 - Dispoe Sobre a Instituição da Comissão de Desempenho em Estagio Probatorio.doc — Documento do Microsoft Word, 340 KB (348160 bytes)

Lei 398-2009 COMDEMA.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h16

Microsoft Word Document icon Lei 398-2009 COMDEMA.doc — Documento do Microsoft Word, 282 KB (288768 bytes)

Lei 399-2009 CMDRS.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h16

Microsoft Word Document icon Lei 399-2009 CMDRS.doc — Documento do Microsoft Word, 283 KB (290304 bytes)

Lei 401-2009 DOACAO DO TERRENO ESCOLA ESTADUAL.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h16

Microsoft Word Document icon Lei 401-2009 DOACAO DO TERRENO ESCOLA ESTADUAL.doc — Documento do Microsoft Word, 283 KB (289792 bytes)

Lei 402-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S A PARA AQUISICAO DE ONIBUS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h16

Microsoft Word Document icon Lei 402-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S A PARA AQUISICAO DE ONIBUS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”.doc — Documento do Microsoft Word, 282 KB (289280 bytes)

Lei 403-2009 DISPOE SOBRE A ALTERACAO NA LEI MUNICIPAL N 364-2008 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h16

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Lei 404-2009 DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CONTROLE DOMINIAL.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h16

Microsoft Word Document icon Lei 404-2009 DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CONTROLE DOMINIAL.doc — Documento do Microsoft Word, 294 KB (301056 bytes)

Lei 405-2009 Mudanca de Localidade Prefeitura.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h17

Microsoft Word Document icon Lei 405-2009 Mudanca de Localidade Prefeitura.doc — Documento do Microsoft Word, 269 KB (275968 bytes)

Lei 407- PREVVER.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h18

Microsoft Word Document icon Lei 407- PREVVER.doc — Documento do Microsoft Word, 323 KB (331264 bytes)

Lei 408-2009 DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A AREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h18

Microsoft Word Document icon Lei 408-2009 DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A AREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.doc — Documento do Microsoft Word, 281 KB (287744 bytes)

Lei 409-2009 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h18

Microsoft Word Document icon Lei 409-2009 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.doc — Documento do Microsoft Word, 299 KB (306688 bytes)

Lei 410-2009 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A LOCAR ESPAÇO NAS PAREDES INTERNAS DO GINASIO DE ESPORTES FERNANDO BRUSTOLIN PEREIRA PARA FINS DE PROPAGANDA COMERCIAL..doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h18

Microsoft Word Document icon Lei 410-2009 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A LOCAR ESPAÇO NAS PAREDES INTERNAS DO GINASIO DE ESPORTES FERNANDO BRUSTOLIN PEREIRA PARA FINS DE PROPAGANDA COMERCIAL..doc — Documento do Microsoft Word, 281 KB (287744 bytes)

Lei 411-2009 AMANT.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h18

Microsoft Word Document icon Lei 411-2009 AMANT.doc — Documento do Microsoft Word, 296 KB (303104 bytes)

Lei 412-2009 - LDO.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h18

Microsoft Word Document icon Lei 412-2009 - LDO.doc — Documento do Microsoft Word, 319 KB (326656 bytes)

Lei 413-2009 Dessafeta e Incorpora aos Bens Dominicais.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h18

Microsoft Word Document icon Lei 413-2009 Dessafeta e Incorpora aos Bens Dominicais.doc — Documento do Microsoft Word, 284 KB (290816 bytes)

Lei 414-2009 Desafeta.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h19

Microsoft Word Document icon Lei 414-2009 Desafeta.doc — Documento do Microsoft Word, 284 KB (291328 bytes)

Lei 415-2009 Desafeta.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h19

Microsoft Word Document icon Lei 415-2009 Desafeta.doc — Documento do Microsoft Word, 283 KB (289792 bytes)

Lei 416-2009 AVALIA E ATUALIZA A PLANTA GENERICA DE VALORES IMOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h19

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Lei 418-2009 Concede Desconto 50%, Meia Entrada aos Estudantes.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h19

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Lei 420-2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE MT A RATIFICAR AS ALTERACOES DO PROTOCOLO DE INTENCOES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICIPIOS DE ALTA FLORESTAMT APIACAS MT.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h19

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Lei 421-2009 CIDIVAT.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h19

Microsoft Word Document icon Lei 421-2009 CIDIVAT.doc — Documento do Microsoft Word, 284 KB (291328 bytes)

Lei 422-2009 Altera Numero de Vagas.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h19

Microsoft Word Document icon Lei 422-2009 Altera Numero de Vagas.doc — Documento do Microsoft Word, 345 KB (353792 bytes)

Lei 423-2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 334 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h19

Microsoft Word Document icon Lei 423-2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 334 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.doc — Documento do Microsoft Word, 298 KB (305664 bytes)

Lei 425-2009 Referenda a Contratação de Parcelamento.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h20

Microsoft Word Document icon Lei 425-2009 Referenda a Contratação de Parcelamento.doc — Documento do Microsoft Word, 284 KB (291328 bytes)

Lei 426-2009 Modifica a lei Orçamentaria.doc

por adm — última modificação 24/04/2019 13h21

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