Leis 2002
LEI Nº 200-02 - Huber Whaco.doc
LEI Nº 200-02 - Huber Whaco.doc — Documento do Microsoft Word, 32 KB (32768 bytes)
Lei nº 201-02 - Abertura de Crédito.doc
Lei nº 201-02 - Abertura de Crédito.doc — Documento do Microsoft Word, 37 KB (38400 bytes)
Lei nº 202-02 - Abertura de Crédito.doc
Lei nº 202-02 - Abertura de Crédito.doc — Documento do Microsoft Word, 25 KB (26112 bytes)
Lei nº 203-02 Abertura de Crédito Ad Especial.doc
Lei nº 203-02 Abertura de Crédito Ad Especial.doc — Documento do Microsoft Word, 36 KB (37376 bytes)
Lei nº 204-02 LDO de 2003.doc
Lei nº 204-02 LDO de 2003.doc — Documento do Microsoft Word, 95 KB (97280 bytes)
LEI Nº 205-02 reajuste salarial.doc
LEI Nº 205-02 reajuste salarial.doc — Documento do Microsoft Word, 38 KB (38912 bytes)
LEI Nº 206-02 estrada castanheira.doc
LEI Nº 206-02 estrada castanheira.doc — Documento do Microsoft Word, 21 KB (21504 bytes)
LEI Nº 207-02 estrada vila bela.doc
LEI Nº 207-02 estrada vila bela.doc — Documento do Microsoft Word, 21 KB (21504 bytes)
LEI Nº 208-02 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS.doc
LEI Nº 208-02 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS.doc — Documento do Microsoft Word, 23 KB (23552 bytes)
LEI Nº 209-02 Sentinela.doc
LEI Nº 209-02 Sentinela.doc — Documento do Microsoft Word, 39 KB (39936 bytes)
LEI nº 210-02 Autorizando doações.doc
LEI nº 210-02 Autorizando doações.doc — Documento do Microsoft Word, 24 KB (24576 bytes)
LEI Nº 211-02 Centro de Geração de Renda.doc
LEI Nº 211-02 Centro de Geração de Renda.doc — Documento do Microsoft Word, 23 KB (23552 bytes)
LEI Nº 212-02 Bueiros.doc
LEI Nº 212-02 Bueiros.doc — Documento do Microsoft Word, 23 KB (23552 bytes)
Lei nº 213-02 Abertura de Crédito Ad Especial - 195-01.doc
Lei nº 213-02 Abertura de Crédito Ad Especial - 195-01.doc — Documento do Microsoft Word, 77 KB (79360 bytes)
LEI Nº 214-02 CD20.doc
LEI Nº 214-02 CD20.doc — Documento do Microsoft Word, 32 KB (33280 bytes)
LEI nº 215-02 SUPLEM EXCESSO CONVÊNIOS.doc
LEI nº 215-02 SUPLEM EXCESSO CONVÊNIOS.doc — Documento do Microsoft Word, 53 KB (54784 bytes)
LEI Nº 216-02 CRED DE ANULAÇÃO.doc
LEI Nº 216-02 CRED DE ANULAÇÃO.doc — Documento do Microsoft Word, 52 KB (53760 bytes)
LEI Nº 217-02 Plano Plurianual 2002-2005.doc
LEI Nº 217-02 Plano Plurianual 2002-2005.doc — Documento do Microsoft Word, 21 KB (22016 bytes)
LEI Nº 218-02 LDO 2002.doc
LEI Nº 218-02 LDO 2002.doc — Documento do Microsoft Word, 45 KB (46080 bytes)
LEI Nº 219-02 Carteira Identidade.doc
LEI Nº 219-02 Carteira Identidade.doc — Documento do Microsoft Word, 32 KB (32768 bytes)
LEI Nº 220-02 LDO 2003.doc
LEI Nº 220-02 LDO 2003.doc — Documento do Microsoft Word, 89 KB (91648 bytes)
LEI Nº 221-02 - Orçamento Programa 2003.doc
LEI Nº 221-02 - Orçamento Programa 2003.doc — Documento do Microsoft Word, 52 KB (53248 bytes)
Lei nº 222-02 Ab de Crédito Ad Especial -VIVEIRO.doc
Lei nº 222-02 Ab de Crédito Ad Especial -VIVEIRO.doc — Documento do Microsoft Word, 25 KB (25600 bytes)
LEI Nº 223-02 Casa de Apoio ao Trabalhador.doc
LEI Nº 223-02 Casa de Apoio ao Trabalhador.doc — Documento do Microsoft Word, 22 KB (23040 bytes)
LEI Nº 224-02 Doação de terrenos.doc
LEI Nº 224-02 Doação de terrenos.doc — Documento do Microsoft Word, 33 KB (34304 bytes)