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Arquivo Microsoft Word Document Indicação 072 2018 Romilton Revogar lei.doc
por adm última modificação 29/04/2019 11h09
Localizado em Processo Legislativo / / Indicações / 2018
Arquivo PDF document Lei 679 - Conselho Educação.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 10h26
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document 882-2016 Declara de utilidade pública a Associação.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 11h47
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2016
Arquivo Microsoft Word Document Pauta 22 Abril 2024.doc
por adm última modificação 23/04/2024 09h33
Localizado em Processo Legislativo / / Pauta Sessões Ordinárias / Ano 2024
Arquivo PDF document LEI 1035-2019 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL.pdf
por adm última modificação 21/01/2020 12h57
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI 1060 2020 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE.pdf
por adm última modificação 08/05/2020 09h58
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2020
Arquivo PDF document LEI 923 2017.pdf
por adm última modificação 26/04/2019 10h20
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 840-2016.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 11h48
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2016
Arquivo Microsoft Word Document Pauta Ordinaria 06 Fevereiro 2023.doc
por adm última modificação 17/07/2023 10h04
Localizado em Processo Legislativo / / Pauta Sessões Ordinárias / Ano 2023
Arquivo PDF document Lei 780 - Alteração PCCS - Elimina Secretarias.pdf
por adm última modificação 27/01/2021 14h23
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2015