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Arquivo PDF document Lei 1.291 2024 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA.pdf
por adm — última modificação 30/04/2024 10h23
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 608 - Insalubridade.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 10h05
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2013
Arquivo PDF document LEI 1072 2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
por adm — última modificação 13/08/2020 11h21
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / LEIS 2020
Arquivo PDF document PARECER 023-2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - excessso de arrecadação.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Parecer Jurídico / Ano 2024
Arquivo PDF document PARECER 002-2024 - AUTORIZAÇÃO EFETUAR RGA SERVIDORES.pdf
por adm — última modificação 09/04/2024 13h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Parecer Jurídico / Ano 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto Lei 002 2023 - RGA servidores.docx
por adm — última modificação 17/07/2023 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Legislativo / Ano 2023
Arquivo Microsoft Word Document Lei 435-2010 Altera PCCS e Cria o Cargo de Facilitador Monitor e Orientador Social.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h28
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2010
Arquivo Microsoft Word Document Lei 473-2010 - Consórcio Intermunicipal de Saude.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h27
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2010
Arquivo PDF document LEI 1025 2019 - DESAFETA OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE.pdf
por adm — última modificação 23/10/2019 13h26
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei 431-2010 Autoriza o Poder Executivo Consorcio Saude.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h28
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2010
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