Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1997 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 1259 2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA.pdf
por adm última modificação 15/05/2024 09h05
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2023
Arquivo PDF document LEI 854 2016.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 11h49
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 818 2016 Cria o Fundo Municipal da.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 11h48
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2016
Arquivo Microsoft Word Document Lei 415-2009 Desafeta.doc
por adm última modificação 24/04/2019 13h19
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2009
Arquivo PDF document LEI 1132 2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
por adm última modificação 11/08/2021 11h23
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2021
Arquivo PDF document Lei 560 -2013 Patrolamento carreadores.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 09h56
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2013
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei 004 2023 Verba indenizatória.doc
por adm última modificação 17/07/2023 10h03
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis Legislativo / Ano 2023
Arquivo PDF document 880-2016 DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 11h47
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI nº 210-02 Autorizando doações.doc
por adm última modificação 24/04/2019 12h38
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2002
Arquivo Microsoft Word Document LEI 269 Fundo municipal de investimentos sociais.doc
por adm última modificação 24/04/2019 12h56
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2005