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LEI 097 96 Universidade.pdf
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adm
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última modificação
24/04/2019 11h04
Localizado em
Processo Legislativo
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LEIS
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Leis 1996
LEI 090 95 Funeral.pdf
por
adm
—
última modificação
24/04/2019 10h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
LEIS
/
Leis 1995
LEI LOA 94 5.pdf
por
adm
—
última modificação
24/04/2019 10h35
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
LEIS
/
Leis 1994
LEI LOA 94 4.pdf
por
adm
—
última modificação
24/04/2019 10h35
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
LEIS
/
Leis 1994
LEI 081 94 UNEMAT.pdf
por
adm
—
última modificação
24/04/2019 10h30
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
LEIS
/
Leis 1994
LEI 030 93 LAAL.pdf
por
adm
—
última modificação
24/04/2019 09h42
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
LEIS
/
Leis 1993
LEI 1248, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 858-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
por
adm
—
última modificação
22/03/2023 11h29
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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LEIS
/
Leis 2023
Lei 753 - Altera Lei 326-2007.pdf
por
adm
—
última modificação
27/01/2021 14h23
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
LEIS
/
Leis 2015
Lei n 1014.2019 - ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI 783.2015.pdf
por
adm
—
última modificação
04/09/2019 12h55
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
LEIS
/
Leis 2019
LEI 300 Modifica Lei 274 2005.doc
por
adm
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última modificação
24/04/2019 13h01
Localizado em
Processo Legislativo
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LEIS
/
Leis 2006
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