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Arquivo Microsoft Word Document Lei 494-2011 - Altera disposiivo do Artigo 1, paragrafo 1 da Lei 358-208.doc
por adm — última modificação 25/04/2019 08h51
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 1.298 2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO.pdf
por adm — última modificação 28/03/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2024
Arquivo PDF document LEI 1114 2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO.pdf
por adm — última modificação 15/04/2021 09h18
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 943 2018.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2018
Arquivo PDF document LEI 1149.2021 - “ACRESCENTA DISPOSITIVOACRESCENTA DISPOSITIVO.pdf
por adm — última modificação 09/11/2021 13h38
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / LEIS 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei 355-08- Altera quadro-funcionarios lei 334.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h09
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2008
Arquivo PDF document LEI 1003 2019 Acrescenta o § 3º ao artigo 4º da Lei 956 2018 e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei 762 - abertura credito pa carr fethab _Reparado_.pdf
por adm — última modificação 27/01/2021 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document LEI 821 2016 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART..pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 996 2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9 DA LEI 798 DE 2015.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 11h00
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