Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1997 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document lei 900-2017.pdf
por adm última modificação 26/04/2019 10h17
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 1063 2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm última modificação 25/06/2020 11h57
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2020
Arquivo PDF document Lei 696 - 2014 - feriado aniversario.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 10h27
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 834-2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 11h48
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 819 2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 11h48
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 1.194.2022 - AQUTORIZA O MUNICPIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A CELEBRAR CONV~ENIO DE COOPERAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA COM O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE.pdf
por adm última modificação 13/07/2022 12h24
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo PDF document Lei 642 - 2014 - Altera PCCS.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 10h24
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 1112 2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
por adm última modificação 15/04/2021 09h17
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 864 2016.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 11h49
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 1038-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO COM A FINALIDADE DE ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf
por adm última modificação 21/01/2020 12h57
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2019