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Arquivo Microsoft Word Document Lei 441-2010 Abertura Credito Especial Consorcio.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h29
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2010
Arquivo PDF document LEI N. 1223.2022 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PPOR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
por adm — última modificação 18/01/2023 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 324-07-Suplementação Câmara.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h07
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2007
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 09/04/2019 14h11
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document LEI 851 2016.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 11h49
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 641 2013 INSS.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 10h08
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2013
Arquivo Microsoft Word Document Lei 372-08-Comodato depósito materiais recicláveis.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h10
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2008
Arquivo Microsoft Word Document Lei 481-2011 UNICIC.doc
por adm — última modificação 25/04/2019 08h48
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2011
Arquivo PDF document LEI 886 2017 FICA ALTERADO O ARTIGO 5º DA LEI 7182014 QUE REGULAMENTAVA A COMPOSIÇÃO ANTERIOR, DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 10h16
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2017
Arquivo Microsoft Word Document Lei 429-2010 Altera Lei 424-2009 Prevendo Contratacao de Enfermeiro.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h28
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2010
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