Câmara Municipal de Nova Monte Verde

LEI 1.178 - 2022 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 905.2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017 E 1.053.2020 DE 05 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf: por adm — última modificação 13/07/2022 12h23
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LEI 1.179.2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 783.2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por adm — última modificação 13/07/2022 12h23
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LEI 1.180.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por adm — última modificação 13/07/2022 12h23
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LEI 1.181.2022 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO DESCASCADOR DE CAFÉ PELOS AGRICULTORES DE NOVA MONTE VERDE.pdf: por adm — última modificação 13/07/2022 12h23
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LEI 1.182.2022 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf: por adm — última modificação 13/07/2022 12h23
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LEI 1.183.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUIDOS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR.pdf: por adm — última modificação 13/07/2022 12h23
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LEI 1.184.2022 - FICA TRANSFORMADA A ÁREA VERDE 01, DA QUADRA 75, DO LOTEAMENTO JARDIM RAFAELA, EM EQUIPAMENTO COMUNITARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf: por adm — última modificação 13/07/2022 12h23
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LEI 1.185.2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf: por adm — última modificação 13/07/2022 12h23
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LEI 1.186.2020 - AUTORIZA O MUNICPIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A CELEBRAR CONVÊNIO, OU CONGÊNERES, COM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por adm — última modificação 13/07/2022 12h23
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LEI 1.187.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAL A PARCELAR DÉBITO JUNTO A ENERFISA, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA EM MATO GROSSO, REFERENTE A DIFERENÇAS APURADAS EM INSPEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por adm — última modificação 13/07/2022 12h23
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