Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1997 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 672 - Crédito Adicional Suplementar Quadra Esportiva Apuy.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 10h25
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 817 2016 Altera o inciso “z” do artigo “12”.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 11h47
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo Microsoft Word Document Lei 340-08- PREVVER.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h08
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2008
Arquivo PDF document lei 901-2017.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 10h17
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2017
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei 011 2024 -DENOMINAÇÃO ESTRADA - VEREADOR MANOEL (1).doc
por adm — última modificação 16/07/2024 10h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Legislativo / Ano de 2024
Arquivo PDF document Lei 647-2014 - Creche Municipal.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo Microsoft Word Document Lei n» 328-07-Benedito Ferraz.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h06
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2007
Arquivo PDF document LEI 848 2016.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 11h49
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo Microsoft Word Document Lei 316-07 Residuos solidos.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h06
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 1288 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A.pdf
por adm — última modificação 15/05/2024 09h06
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 23 24 25 [26] 27 28 29 ... 200