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Arquivo Microsoft Word Document Lei 393-2009 CMAS - Altera dispositivo da Lei n° 236-2004 de 06 de abril de 2004 - Que Dispoe sobre o Conselho Municipal de Assistencia Social – CMAS”..doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h15
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 610- Prorroga prazo IPTU.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 10h05
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2013
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 219-02 Carteira Identidade.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 12h39
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2002
Arquivo PDF document Lei 1283 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
por adm — última modificação 15/05/2024 09h06
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo PDF document LEI 1172 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE.pdf
por adm — última modificação 18/03/2022 10h51
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo PDF document LEI 912 2017.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 10h18
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 1.220.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE..pdf
por adm — última modificação 13/10/2022 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Microsoft Word Document LEI 312-07 Nome Escola Roberto J Ferreira.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h05
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 765 - Abertura Crédito Incra.pdf
por adm — última modificação 27/01/2021 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document LEI 985 2018.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 10h28
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2018
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