Resultado da busca por lei

2197 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1007 2019 Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no.pdf
por adm — última modificação 30/07/2019 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007.2024.pdf
por adm — última modificação 02/08/2024 11h16
Localizado em Transparência / … / LICITAÇÕES 2024 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024
Arquivo Office Word 2007 XML document Portaria 015 2021.docx
por adm — última modificação 05/03/2021 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / PORTARIAS / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Requerimento 012 2020 Eliana e Eder cobertura Creche.doc
por adm — última modificação 22/05/2020 09h45
Localizado em Processo Legislativo / … / REQUERIMENTOS / 2020
Arquivo PDF document AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005.2024.pdf
por adm — última modificação 03/07/2024 08h58
Localizado em Transparência / … / LICITAÇÕES 2024 / DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2024
Arquivo PDF document Edital 006.2024.pdf
por adm — última modificação 29/07/2024 09h58
Localizado em Transparência / … / LICITAÇÕES 2024 / DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2024
Arquivo FRANCISCO ANTONIO SEVALLO 01..PDF
por adm — última modificação 23/04/2025 13h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Relatórios 2025 / Janeiro 2025
Arquivo PDF document RAZÃO PELA ESCOLHA DO FORNECEDOR.pdf
por adm — última modificação 20/03/2025 11h00
Localizado em Transparência / … / INEXDIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 2024 / INEXIGIBILIDADE 001/2024
Arquivo Microsoft Word Document Requerimento 050 2019 Romilton orçamento MT 417 pontos criticos.doc
por adm — última modificação 11/11/2019 10h01
Localizado em Processo Legislativo / … / REQUERIMENTOS / 2019
Arquivo PDF document Indicação 015 2021 Eder Fernander.pdf
por adm — última modificação 29/04/2021 10h32
Localizado em Processo Legislativo / … / INDICAÇÕES / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 205 206 207 [208] 209 210 211 ... 220