Resultado da busca por lei

2197 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document DECRETO 007 2021 LUTO OFICIAL.docx
por adm última modificação 01/08/2021 21h50
Localizado em Processo Legislativo / / DECRETOS LEGISLATIVOS / Ano 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document Decreto 008 2020 Suspensão Expediente (1).docx
por adm última modificação 26/10/2020 09h53
Localizado em Processo Legislativo / / DECRETOS LEGISLATIVOS / Ano 2020
Arquivo PDF document DECRETO 008-23 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES.pdf
por adm última modificação 01/02/2024 11h27
Localizado em Processo Legislativo / / DECRETOS LEGISLATIVOS / Ano 2023
Arquivo PDF document DECRETO 008-23 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES.pdf
por adm última modificação 15/05/2024 08h41
Localizado em Transparência / PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
Arquivo Office Word 2007 XML document DECRETO 009 2020 - COVID-19 Prorroga medidas.docx
por adm última modificação 26/10/2020 09h53
Localizado em Processo Legislativo / / DECRETOS LEGISLATIVOS / Ano 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document Decreto 010 2020 Revoga parte do DECRETO 004 2020 - COVID-19.docx
por adm última modificação 26/10/2020 09h53
Localizado em Processo Legislativo / / DECRETOS LEGISLATIVOS / Ano 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document Decreto 012 2020 RECESSO CÂMARA.docx
por adm última modificação 17/09/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / / DECRETOS LEGISLATIVOS / Ano 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document Decreto 013 2020 Carta de Serviço ao Cidadão (1).docx
por adm última modificação 17/09/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / / DECRETOS LEGISLATIVOS / Ano 2020
Arquivo PDF document DECRETO N. 01.2020 - COVID-19 Coronavirus Camara Municipal de Nova Monte Verde.pdf
por adm última modificação 20/03/2020 13h48
Localizado em Processo Legislativo / / DECRETOS LEGISLATIVOS / Ano 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document Decreto n. 001.2021 RECESSO CÂMARA (1).docx
por adm última modificação 06/01/2021 12h25
Localizado em Processo Legislativo / / DECRETOS LEGISLATIVOS / Ano 2021