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Arquivo PDF document LEI 1114 2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO.pdf
por adm — última modificação 15/04/2021 09h18
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / LEIS 2021
Arquivo PDF document Lei 653 - PROVIAS.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo Microsoft Word Document Lei 439-2010 - SICRED.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h29
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2010
Arquivo Microsoft Word Document Lei n. 511-2011 - Aumento professores.doc
por adm — última modificação 25/04/2019 08h54
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2011
Arquivo Microsoft Word Document Lei 494-2011 - Altera disposiivo do Artigo 1, paragrafo 1 da Lei 358-208.doc
por adm — última modificação 25/04/2019 08h51
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2011
Arquivo PDF document LEI 1003 2019 Acrescenta o § 3º ao artigo 4º da Lei 956 2018 e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei 657 - PROVIAS - corrigido-1.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 10h25
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 821 2016 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART..pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 996 2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9 DA LEI 798 DE 2015.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI 943 2018.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2018
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