por adm
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publicado
17/07/2023
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última modificação
17/07/2023 11h46
Encarregado de Proteção de Dados:
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado
Manoel Zufino da Silva
Presidente do Legislativo
Telefone (66) 3597-1145
E-mail
legislativo@novamonteverde.mt.leg.br
Previsão legal
LGPD, art. 5º, VIII;
Artigo 41, §2º, da LGPD;
LGPD em fase de estudos para adequações e implantação conforme as exigências.
Política de Privacidade da Câmara Municipal de NOVA MONTE VERDE - MT.
Esta Política de Privacidade descreve como a Câmara Municipal de Nova Monte Verde - MT coleta, usa, divulga e protege as informações pessoais dos usuários. A Câmara Municipal está comprometida em proteger a privacidade dos cidadãos e garantir o cumprimento das leis de privacidade aplicáveis. Leia atentamente esta política para entender como as informações pessoais são tratadas pela Câmara Municipal.
1. Coleta de Informações Pessoais
A Câmara Municipal poderá coletar informações pessoais dos cidadãos para cumprir suas obrigações legais e proporcionar uma melhor experiência aos usuários. As informações pessoais podem incluir, mas não se limitam a:
- Nome completo
- Endereço
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
-CPF
- Outras informações relevantes para o relacionamento com a Câmara Municipal.
2. Uso das Informações Pessoais
As informações pessoais coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos:
- Fornecer informações sobre as atividades e iniciativas da Câmara Municipal.
- Responder a consultas e solicitações dos usuários
- Realizar pesquisas de opinião e feedback
- Personalizar a comunicação e melhorar os serviços oferecidos
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
3. Compartilhamento de Informações Pessoais
A Câmara Municipal poderá compartilhar informações pessoais apenas nas seguintes circunstâncias:
- Com o consentimento explícito do usuário
- Quando exigido por lei ou por ordem judicial
- Com terceiros contratados para fornecer serviços em nome da Câmara Municipal, mediante obrigações contratuais de confidencialidade
- Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Câmara Municipal.
4. Segurança das Informações Pessoais
A Câmara Municipal adota medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. São utilizadas práticas de segurança física, eletrônica e administrativa para proteger as informações pessoais.
5. Retenção de Informações Pessoais
As informações pessoais serão retidas pela Câmara Municipal pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que uma retenção mais longa seja exigida ou permitida por lei.
6. Direitos dos Usuários
Os usuários têm o direito de solicitar acesso, retificação, exclusão ou restrição do uso de suas informações pessoais. Também têm o direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais. Para exercer esses direitos ou fazer perguntas sobre esta política, os usuários podem entrar em contato com o Encarregado de Dados da Câmara Municipal através dos canais de ouvidoria ou pelo e-mail legislativo@novamonteverde.mt.leg.br.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A Câmara Municipal poderá utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, analisar tendências e administrar o site. Os usuários podem controlar o uso de cookies nas configurações de seus navegadores.
8. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada no site oficial da Câmara Municipal.
Recomenda-se aos usuários que revisem regularmente esta política para se manterem informados sobre as práticas de privacidade da Câmara Municipal de NOVA MONTE VERDE/MT.
Esta Política de Privacidade é efetiva a partir da data de sua publicação e se aplica a todas as informações pessoais coletadas pela Câmara Municipal.
Ao utilizar os serviços da Câmara Municipal de NOVA MONTE VERDE/MT, os usuários concordam com os termos desta política.
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