Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1997 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 071 94 Uso de bens Pascoal Morattelli.pdf
por adm — última modificação 24/04/2019 10h28
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 1994
Arquivo PDF document LEI 069 94 Autoriza Descontos lotes e chácaras.pdf
por adm — última modificação 24/04/2019 10h27
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 1994
Arquivo PDF document LEI 049 93 Institui o regime de Diárias.pdf
por adm — última modificação 24/04/2019 09h43
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 1993
Arquivo PDF document LEI 036 93 Cria o Brasão de NMV.pdf
por adm — última modificação 24/04/2019 09h43
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 1993
Arquivo PDF document LEI 012 93 Utilidade P Escola A Tamandaré.pdf
por adm — última modificação 24/04/2019 09h41
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 1993
Arquivo PDF document LEI 011 93 Utilidade P Escola Erico Verrissimo.pdf
por adm — última modificação 24/04/2019 09h41
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 1993
Arquivo PDF document LEI 003 93 Cria a Area de Expansaão.pdf
por adm — última modificação 24/04/2019 09h40
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 1993
Arquivo PDF document Lei 1264 2023 - ALTERA ANEXO I DA LEI 831 2016, PARA.pdf
por adm — última modificação 15/05/2024 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 740 - Altera Lei PREVVER.pdf
por adm — última modificação 27/01/2021 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document LEI 849 2016.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 11h49
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 15 16 17 [18] 19 20 21 ... 200