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LEI 1.220.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE..pdf
por
adm
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última modificação
13/10/2022 13h47
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
LEIS
/
LEIS 2022.
LEI Nº 214-02 CD20.doc
por
adm
—
última modificação
24/04/2019 12h39
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
LEIS
/
Leis 2002
LEI nº 251-2004 Locação BB.doc
por
adm
—
última modificação
24/04/2019 12h50
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
LEIS
/
Leis 2004
Lei 393-2009 CMAS - Altera dispositivo da Lei n° 236-2004 de 06 de abril de 2004 - Que Dispoe sobre o Conselho Municipal de Assistencia Social – CMAS”..doc
por
adm
—
última modificação
24/04/2019 13h15
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
LEIS
/
Leis 2009
Projeto Lei 011 2024 -DENOMINAÇÃO ESTRADA - VEREADOR MANOEL (1).doc
por
adm
—
última modificação
16/07/2024 10h52
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVO
/
Ano 2024
Lei 765 - Abertura Crédito Incra.pdf
por
adm
—
última modificação
27/01/2021 14h23
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
LEIS
/
Leis 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.325 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
por
adm
—
última modificação
28/03/2025 11h27
SÚMULA: “ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2013 ONDE ACRESCENTA O §2º DO ART. 42, BEM COMO ALTERA A INCISO I, DO §3º DO ART.42. ”
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
LEIS
/
Leis 2025
Lei 672 - Crédito Adicional Suplementar Quadra Esportiva Apuy.pdf
por
adm
—
última modificação
25/04/2019 10h25
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
LEIS
/
Leis 2014
Projeto de Lei 1154 2023.pdf
por
adm
—
última modificação
17/07/2023 10h33
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
PROJETOS DE LEIS EXECUTIVO
/
Ano 2023
EMENDAS A LEI OGRGÂNICA 2016.pdf
por
adm
—
última modificação
12/04/2019 10h20
Localizado em
Legislações
/
Lei Orgânica Municipal
/
EMENDAS A LEI ORGÂNICA 2016.pdf
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