Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1997 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 1.292 2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO.pdf
por adm última modificação 30/04/2024 10h25
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2024
Arquivo PDF document Homologação (1).pdf
por adm última modificação 16/09/2020 11h33
Localizado em Transparência / / 2020 / DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2020
Arquivo PDF document Contrato 002.pdf
por adm última modificação 09/09/2020 09h21
Localizado em Transparência / / CONTRATOS / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Requerimento 014-2015-Cleide-Pedido vista projeto 681-2015.doc
por adm última modificação 02/05/2019 09h26
Localizado em Processo Legislativo / / Requerimentos / 2015
Arquivo PDF document Contrato 003.2021.pdf
por adm última modificação 12/08/2021 10h48
Localizado em Transparência / / CONTRATOS / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Portaria 009.2021 - Pregoeiro e Equipe de Apoio (1).doc
por adm última modificação 05/03/2021 13h47
Localizado em Processo Legislativo / / Portarias / 2021
Arquivo PDF document Lei 602- ouvidoria camara.pdf
por adm última modificação 15/05/2020 12h45
Localizado em Legislações / LEIS DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Arquivo PDF document Lei 602- ouvidoria camara.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 10h04
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2013
Arquivo CONTRATO 009-2023
por adm última modificação 15/06/2023 10h59
Localizado em Transparência / / CONTRATOS / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Portaria 006-2020 - Pregoeiro e Equipe de Apoio.doc
por adm última modificação 04/02/2020 12h26
Localizado em Processo Legislativo / / Portarias / 2020