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Arquivo PDF document Lei 738 - Regulamenta a política Municipal de Assistência Social.pdf
por adm última modificação 27/01/2021 14h22
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2015
Arquivo Microsoft Word Document Lei 303 Terminal Rodoviario.doc
por adm última modificação 24/04/2019 13h02
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2006
Arquivo PDF document LEI N.º 1029 2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos e de vagas que especifica, altera os anexos III, VIII e IX da Lei 7052014, PCCS da Administração e dá outras providências.pdf
por adm última modificação 25/11/2019 10h56
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei 526-2011 - ALTERA O MEMORIAl DESCRITIVO DO LOTEAMENTO URBANO.doc
por adm última modificação 25/04/2019 08h53
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2011
Arquivo PDF document Portaria 036.2019 - Fica concedida a Servidora Publica Eva Moreira de Souza Licença por motivo de doença na pessoa da familia.pdf
por adm última modificação 04/10/2019 09h46
Localizado em Processo Legislativo / / Portarias / 2019
Arquivo PDF document Lei 1.294 2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO.pdf
por adm última modificação 30/04/2024 10h42
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 225-03 PREVVER.doc
por adm última modificação 24/04/2019 12h42
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2003
Arquivo PDF document LEI 1073 2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
por adm última modificação 13/08/2020 11h21
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2020
Arquivo PDF document LEI 1.206.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DE LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
por adm última modificação 13/07/2022 12h24
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 216-02 CRED DE ANULAÇÃO.doc
por adm última modificação 24/04/2019 12h39
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2002