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Arquivo PDF document LEI 993 2019.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI 994 2019.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI 995 2019 - AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS TRABALHADOTES E TRABALHADORAS RURAIS..pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI 996 2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9 DA LEI 798 DE 2015.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI 997 2019 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI 998 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI 999 2019 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM APLNMV.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI 999 2019 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM APLNMV.pdf
por adm — última modificação 30/07/2019 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI 1000 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI 1001 2019 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BUSCANDO ALCANÇAR O PISO SALARIAL, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 11 738 2008, PARA EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
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