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Arquivo Microsoft Word Document Pauta Ordinaria 06 Março 2023.doc
por adm — última modificação 17/07/2023 10h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta Sessões Ordinárias / Ano 2023
Arquivo PDF document 864-2016 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 218-02 LDO 2002.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 12h39
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2002
Arquivo PDF document PARECER 009-2024 - AUMENTAR SALARIO MININO DOS SERVIDORES PUBLICOS.pdf
por adm — última modificação 16/04/2024 10h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Parecer Jurídico / Ano 2024
Arquivo Microsoft Word Document Lei n. 507-2011 Dispõe sobre ruídos, localização e funcionamento de estabelecimentos incômodos, nocivos e perigosos, e dá outras providências..doc
por adm — última modificação 25/04/2019 08h53
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 563- 2013 Ginasio Esportes.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 09h56
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2013
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 220-02 LDO 2003.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 12h39
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2002
Arquivo PDF document LEI 1009 2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA.pdf
por adm — última modificação 30/07/2019 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo Microsoft Word Document LEI 277 Revoga lei 210 e 224.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 12h57
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2005
Arquivo PDF document LEI1142 . 2021 - “DISPÕE SOBRE A.pdf
por adm — última modificação 13/10/2021 13h16
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / LEIS 2021
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