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Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 226-03 COMDEC.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 12h42
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2003
Arquivo PDF document LEI 1087 2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
por adm — última modificação 24/11/2020 10h55
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / LEIS 2020
Arquivo PDF document PARECER 017-2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - excessso de arrecadação.pdf
por adm — última modificação 18/06/2024 09h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Parecer Jurídico / Ano 2024
Arquivo Microsoft Word Document lei 295 Doaçao ao tre.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h00
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2006
Arquivo PDF document Portaria 033.2019 - DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE CLASSE DA SERVIDORA EVA MOREIRA DE SOUZA.pdf
por adm — última modificação 12/09/2019 13h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2019
Arquivo PDF document LEI 1115 2021 - DISPÕE SOBRE A.pdf
por adm — última modificação 06/05/2021 12h23
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / LEIS 2021
Arquivo PDF document Lei 607 - abertura credito.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 10h05
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2013
Arquivo PDF document LEI 997 2019 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei 600- espera nas filas de bancos.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 10h04
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2013
Arquivo Microsoft Word Document Lei 375 2009 - Autoriza participar de programa de habitacao.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h14
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2009
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