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Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 231-2003 lei organica nas Escolas.DOC
por adm última modificação 24/04/2019 12h42
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2003
Arquivo PDF document Projeto de Lei 1154 2023.pdf
por adm última modificação 17/07/2023 10h33
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis Executivo / Ano 2023
Arquivo PDF document EMENDAS A LEI OGRGÂNICA 2016.pdf
por adm última modificação 12/04/2019 10h20
Localizado em Legislações / Lei Orgânica Municipal / EMENDAS A LEI ORGÂNICA 2016.pdf
EMENDAS A LEI ORGÂNICA 2016.pdf
por adm publicado 12/04/2019
Localizado em Legislações / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document Lei 1.309 2024 SINTEP.pdf
por adm última modificação 07/08/2024 09h15
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2024
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 500-2011 câmara.doc
por adm última modificação 25/04/2019 08h54
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2011
Arquivo PDF document LEI 111 97Agua e esgoto.pdf
por adm última modificação 24/04/2019 11h20
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 1997
Arquivo PDF document LEI 110 97 Fundo AS.pdf
por adm última modificação 24/04/2019 11h20
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 1997
Arquivo PDF document LEI 108 97 Conselho AS.pdf
por adm última modificação 24/04/2019 11h19
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 1997
Arquivo PDF document LEI 105 97 Direito Fila.pdf
por adm última modificação 24/04/2019 11h18
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 1997