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Arquivo PDF document LEI 097 96 Universidade.pdf
por adm — última modificação 24/04/2019 11h04
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 1996
Arquivo PDF document LEI 090 95 Funeral.pdf
por adm — última modificação 24/04/2019 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 1995
Arquivo PDF document LEI LOA 94 5.pdf
por adm — última modificação 24/04/2019 10h35
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 1994
Arquivo PDF document LEI LOA 94 4.pdf
por adm — última modificação 24/04/2019 10h35
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 1994
Arquivo PDF document LEI 081 94 UNEMAT.pdf
por adm — última modificação 24/04/2019 10h30
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 1994
Arquivo PDF document LEI 030 93 LAAL.pdf
por adm — última modificação 24/04/2019 09h42
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 1993
Arquivo LEI 1248, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 858-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 22/03/2023 11h29
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 753 - Altera Lei 326-2007.pdf
por adm — última modificação 27/01/2021 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei n 1014.2019 - ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI 783.2015.pdf
por adm — última modificação 04/09/2019 12h55
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo Microsoft Word Document LEI 300 Modifica Lei 274 2005.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h01
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2006
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