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Arquivo PDF document LEI 1001 2019 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BUSCANDO ALCANÇAR O PISO SALARIAL, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 11 738 2008, PARA EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo Microsoft Word Document LEI nº 215-02 SUPLEM EXCESSO CONVÊNIOS.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 12h39
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2002
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 228-03 cessão parque de exposições.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 12h42
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2003
Arquivo PDF document Verba Indenizatória Novembro.2020.pdf
por adm — última modificação 09/08/2021 11h17
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes / VERBA INDENIZATÓRIA 2020.
Arquivo PDF document Lei 1260 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 15/05/2024 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo PDF document LEI 1117 2021 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO.pdf
por adm — última modificação 06/05/2021 12h24
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / LEIS 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 259 Ceder o parque lions.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 12h55
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2005
Arquivo PDF document Verba Indenizatória Abril.2020.pdf
por adm — última modificação 27/05/2020 13h26
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes / VERBA INDENIZATÓRIA 2020.
Arquivo PDF document Verba Indenizatória Março 2020.pdf
por adm — última modificação 11/05/2020 08h38
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes / VERBA INDENIZATÓRIA 2020.
Arquivo PDF document LEI 1127 2021 - DISPÕE SOBRE A.pdf
por adm — última modificação 20/07/2021 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / LEIS 2021
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