Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1997 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Portaria 005.2021 - Função Gratificada Agna.doc
por adm última modificação 06/01/2021 12h18
Localizado em Processo Legislativo / / Portarias / 2021
Arquivo PDF document LEI 1105 2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A.pdf
por adm última modificação 02/03/2021 12h16
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2021
Arquivo PDF document Lei 731 - Altera PCCS da Administração3-1.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 10h29
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document LEI 975 2018.pdf
por adm última modificação 26/04/2019 10h28
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2018
Arquivo Microsoft Word Document Lei 377-2009- Abertura de Credito Saude.doc
por adm última modificação 24/04/2019 13h14
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2009
Arquivo PDF document LEI 1140 2021 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA.pdf
por adm última modificação 09/09/2021 09h20
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2021
Arquivo PDF document Lei 735 - Altera PCCS da Adm assistente.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 10h29
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 645 - 2014 - INSS.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 10h24
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document Verba Indenizatoria Agosto 2023.pdf
por adm última modificação 28/09/2023 13h53
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes / VERBA INDENIZATORIA 2023
Arquivo PDF document Verba Indenizatoria Julho 2023.pdf
por adm última modificação 28/09/2023 13h53
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes / VERBA INDENIZATORIA 2023