Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1997 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 630 - PPA 2014 2017.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 10h07
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2013
Arquivo PDF document LEI 910 2017.pdf
por adm última modificação 26/04/2019 10h17
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 1116 2021 - AUTORIZA O PODER.pdf
por adm última modificação 06/05/2021 12h23
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2021
Arquivo PDF document Lei 654 - RETIRADA DA AMIU.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 10h24
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2014
Arquivo Microsoft Word Document Lei 359-08-Reumeração Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.doc
por adm última modificação 24/04/2019 13h09
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2008
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 222-02 Ab de Crédito Ad Especial -VIVEIRO.doc
por adm última modificação 24/04/2019 12h39
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2002
Arquivo PDF document LEI 847 2016.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 11h49
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 578 2013 Ratifica medida de lote 20.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 09h57
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2013
Arquivo Microsoft Word Document Pauta Ordinaria 13 Março 2023.doc
por adm última modificação 17/07/2023 10h05
Localizado em Processo Legislativo / / Pauta Sessões Ordinárias / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI 1129 2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
por adm última modificação 11/08/2021 11h23
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2021