Câmara Municipal de Nova Monte Verde

LEI MUNICIPAL N° 1.323 DE 08 DE JANEIRO DE 2025: por adm — última modificação 28/03/2025 11h03
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE O AUMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 1265 2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO.pdf: por adm — última modificação 15/05/2024 09h05
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Lei 461-2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 424-2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.doc: por adm — última modificação 24/04/2019 13h31
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Lei 649-2014 - PREVVER.pdf: por adm — última modificação 25/04/2019 10h24
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Lei 1264 2023 - ALTERA ANEXO I DA LEI 831 2016, PARA.pdf: por adm — última modificação 15/05/2024 09h05
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Lei 740 - Altera Lei PREVVER.pdf: por adm — última modificação 27/01/2021 14h22
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LEI 849 2016.pdf: por adm — última modificação 25/04/2019 11h49
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LEI 826 2016 ALTERA ARTIGO 14º DA LEI Nº.pdf: por adm — última modificação 25/04/2019 11h48
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LEI 1169.2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf: por adm — última modificação 04/02/2022 09h58
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LEI 301 Estrada Miguel Scalzer.doc: por adm — última modificação 24/04/2019 13h01
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