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LEI 1114 2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO.pdf: por adm — última modificação 15/04/2021 09h18
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Lei 653 - PROVIAS.pdf: por adm — última modificação 25/04/2019 10h24
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Lei 439-2010 - SICRED.doc: por adm — última modificação 24/04/2019 13h29
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Lei n. 511-2011 - Aumento professores.doc: por adm — última modificação 25/04/2019 08h54
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Lei 494-2011 - Altera disposiivo do Artigo 1, paragrafo 1 da Lei 358-208.doc: por adm — última modificação 25/04/2019 08h51
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LEI 1003 2019 Acrescenta o § 3º ao artigo 4º da Lei 956 2018 e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 26/04/2019 11h01
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Lei 657 - PROVIAS - corrigido-1.pdf: por adm — última modificação 25/04/2019 10h25
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LEI 821 2016 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART..pdf: por adm — última modificação 25/04/2019 11h48
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LEI 996 2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9 DA LEI 798 DE 2015.pdf: por adm — última modificação 26/04/2019 11h00
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LEI 943 2018.pdf: por adm — última modificação 26/04/2019 10h24
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