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Arquivo PDF document LEI 809 2016 Altera artigo 2º da Lei 7722015, a.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 11h47
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 753 - Altera Lei 326-2007.pdf
por adm — última modificação 27/01/2021 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei n 1014.2019 - ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI 783.2015.pdf
por adm — última modificação 04/09/2019 12h55
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI 1163.2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SIBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNIIPAL N. 858-2016.pdf
por adm — última modificação 17/01/2022 09h40
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Microsoft Word Document LEI 300 Modifica Lei 274 2005.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h01
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2006
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 231-2003 lei organica nas Escolas.DOC
por adm — última modificação 24/04/2019 12h42
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2003
Arquivo Microsoft Word Document LEI 273 Alteraçao da lei 229-2003.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 12h56
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2005
Arquivo PDF document LEI 1.179.2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 783.2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por adm — última modificação 13/07/2022 12h23
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Microsoft Word Document Lei 295 A Emenda Lei 197 2001.doc
por adm — última modificação 24/04/2019 13h00
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2006
Arquivo PDF document LEI 1141 2021 - ALTERA A LEI.pdf
por adm — última modificação 09/09/2021 09h20
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / LEIS 2021
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