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Arquivo PDF document LEI 1.220.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE..pdf
por adm última modificação 13/10/2022 13h47
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 214-02 CD20.doc
por adm última modificação 24/04/2019 12h39
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2002
Arquivo Microsoft Word Document LEI nº 251-2004 Locação BB.doc
por adm última modificação 24/04/2019 12h50
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2004
Arquivo Microsoft Word Document Lei 393-2009 CMAS - Altera dispositivo da Lei n° 236-2004 de 06 de abril de 2004 - Que Dispoe sobre o Conselho Municipal de Assistencia Social – CMAS”..doc
por adm última modificação 24/04/2019 13h15
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2009
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei 011 2024 -DENOMINAÇÃO ESTRADA - VEREADOR MANOEL (1).doc
por adm última modificação 16/07/2024 10h52
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVO / Ano 2024
Arquivo PDF document Lei 765 - Abertura Crédito Incra.pdf
por adm última modificação 27/01/2021 14h23
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2015
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.325 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
por adm última modificação 28/03/2025 11h27
SÚMULA: “ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2013 ONDE ACRESCENTA O §2º DO ART. 42, BEM COMO ALTERA A INCISO I, DO §3º DO ART.42. ”
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2025
Arquivo PDF document Lei 672 - Crédito Adicional Suplementar Quadra Esportiva Apuy.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 10h25
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document Projeto de Lei 1154 2023.pdf
por adm última modificação 17/07/2023 10h33
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEIS EXECUTIVO / Ano 2023
Arquivo PDF document EMENDAS A LEI OGRGÂNICA 2016.pdf
por adm última modificação 12/04/2019 10h20
Localizado em Legislações / Lei Orgânica Municipal / EMENDAS A LEI ORGÂNICA 2016.pdf