Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1997 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1128 - 2021 - DISPÕE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.pdf
por adm última modificação 20/07/2021 11h51
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2021
Arquivo PDF document Homologação Pregão 001.2022.pdf
por adm última modificação 10/03/2022 10h34
Localizado em Transparência / / PREGÃO PRESENCIAL 2022. / PREGÃO PRSENCIAL 001/2022.
Arquivo Microsoft Word Document Lei 356-08 residuos solidos-timbrado.doc
por adm última modificação 24/04/2019 13h09
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2008
Arquivo PDF document LEI 967 2018.pdf
por adm última modificação 26/04/2019 10h28
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei n 1019.2019 - Acrescenta os Fatores de Localização F17, F17-A e F17-B ao anexo I da Lei Municipal 416.2009.pdf
por adm última modificação 02/10/2019 13h44
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei 655 - permuta.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 10h24
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 979 2018.pdf
por adm última modificação 26/04/2019 10h28
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2018
Arquivo PDF document LEI 1068 - 2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
por adm última modificação 08/07/2020 11h04
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2020
Arquivo PDF document LEI 829 2016 Institui o Programa Municipal de.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 11h48
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document Publicação Decreto 006.2020.pdf
por adm última modificação 06/07/2020 13h27
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / CONTAS DO EXECUTIVO EXERCÍCIO 2018.