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Arquivo PDF document Lei 612 -Desafeta e incorpora os bens dominiais.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 10h05
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2013
Arquivo Microsoft Word Document Lei 524-2011 UNIGRAN.doc
por adm última modificação 25/04/2019 08h52
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2011
Arquivo PDF document LEI 1.183.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUIDOS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR.pdf
por adm última modificação 13/07/2022 12h23
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo PDF document LEI 1062 2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMOR FRATERNAL, LOCALIZADA NA CIDADE DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por adm última modificação 25/06/2020 11h57
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2020
Arquivo PDF document LEI 1.203.2022 - CRIA O BENEFICIO DE AUXILIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE REALIZADO EM OUTRA UNIDADE DE REFERENCIA.pdf
por adm última modificação 13/07/2022 12h24
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Microsoft Word Document Lei 490-2011 - PARQUE DE EXPOSIÇÕES.doc
por adm última modificação 25/04/2019 08h50
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2011
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 213-02 Abertura de Crédito Ad Especial - 195-01.doc
por adm última modificação 24/04/2019 12h39
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2002
Arquivo PDF document LEI 1144.2021 - “DISPÕE SOBRE A.pdf
por adm última modificação 13/10/2021 13h16
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / LEIS 2021
Arquivo PDF document Lei 596- Cria a Coordenadoria de defesa Civil.pdf
por adm última modificação 25/04/2019 10h02
Localizado em Processo Legislativo / / LEIS / Leis 2013
Arquivo Microsoft Word Document Pauta Ordinaria 13 Fevereiro 2023.doc
por adm última modificação 17/07/2023 10h04
Localizado em Processo Legislativo / / Pauta Sessões Ordinárias / Ano 2023