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Arquivo PDF document Lei 758 - Altera Lei 708-2014.pdf
por adm — última modificação 27/01/2021 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 744 - Altera Lei 123-97.pdf
por adm — última modificação 27/01/2021 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 884 2017 ISSQN “ALTERA A LEI Nº 7152014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.pdf
por adm — última modificação 26/04/2019 10h16
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2017
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 09/04/2019 14h11
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislações
Arquivo PDF document Lei 760 - Altera Lei 737-2015.pdf
por adm — última modificação 27/01/2021 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1.297 2024 - DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL.pdf
por adm — última modificação 28/03/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei nº 1027 2019 “Revoga lei que especifica e dá outras providências”..pdf
por adm — última modificação 25/11/2019 10h53
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo LEI 1248, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 858-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 22/03/2023 11h29
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo PDF document LEI 1036-2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5202011 NO SEU ART. 4º INCISO XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 21/01/2020 12h57
Localizado em Processo Legislativo / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document Emenda Lei Organica 001.2022.pdf
por adm — última modificação 22/12/2022 11h23
Emenda a Lei Orgânica em 2022.
Localizado em Legislações / Lei Orgânica Municipal
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